O processo de alienação extrajudicial de imóveis gravados com alienação fiduciária é regido por uma série de aspectos legais que devem ser seguidos rigorosamente.
Neste artigo, abordaremos as teses de suspensão que os devedores podem utilizar para proteger seus direitos.
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Notificação de Constituição em Mora:
A notificação de constituição em mora é o primeiro passo do processo, e deve ser realizada de acordo com os requisitos legais estabelecidos.
Caso não seja feita de forma correta, o procedimento de leilão pode ser suspenso ou anulado.
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Consolidação da Propriedade e Leilão do Imóvel:
Após a notificação, se o devedor não regularizar sua situação, a propriedade do imóvel é consolidada em favor do banco, e o imóvel é leiloado.
É fundamental que todos os procedimentos, incluindo a publicação de edital e a notificação pessoal do devedor, sejam realizados conforme a lei.
Outras Teses de Suspensão:
As principais teses de suspensão de leilões extrajudiciais de imóveis, estão relacionadas à nulidade da notificação, ausência de publicação de edital, erro no valor da dívida descrita na intimação, ausência de intimação dos devedores sobre a data, horário e local dos leilões, entre outros aspectos.
Cada caso deverá ser analisado particularmente pelo advogado responsável em defender o direito do devedor.
Dessa forma, a defesa se torna mais concreta e robusta, de acordo com cada peculiaridade do caso.
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